Cartas

Carta 17

maio | 2012

1. Moeda e Inflação no Atual Contexto Econômico

Introdução: A Moeda e o Pacto Faustiniano

Na obra poética Fausto do filósofo alemão Goethe, o Dr. Fausto, mago e alquimista faz um pacto com Mestófeles, o diabo, vendendo sua alma em troca de prazeres e poder. Ele não recebeu poderes sobrenaturais para transformar matéria em ouro, mas uma maneira como ele obteve dinheiro e poder foi através da emissão de papel moeda.

 

O sistema capitalista moderno se organiza a partir da moeda fiduciária, que é o papel-moeda sem lastro, isto é, sem conversão garantida em uma commodity como o ouro. Portanto, é baseado fundamentalmente em confiança. Na verdade, a expressão “fiduciária” tem origem na expressão “fides”, que em latim significa confiança. Mas o que é a moeda afinal?

 

A moeda é um meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. A capacidade do dinheiro transportar valor ao longo do tempo depende do seu poder de compra, a quantidade de bens e serviços que pode comprar no futuro, isto é, da inflação. Portanto uma moeda forte é aquela em que os agentes econômicos têm confiança na manutenção de seu poder de compra, nesse sentido inflação baixa e controlada é um quesito de extrema importância.

 

Desde 2008 os principais bancos centrais mundiais vêm mantendo uma política de forte expansão monetária para combater os efeitos do processo recessivo desencadeado pelo estouro da bolha de crédito imobiliário nos EUA que resultou na crise global de 2008. O gráfico abaixo mostra a expansão do balanço dos principais Bancos Centrais ao longo dos últimos anos. Esta é uma medida da injeção de liquidez no sistema financeiro global.

No campo da política fiscal, o déficit público e o estoque de dívida já contratada são bastante elevados na medida em que os governos tentam suavizar esse processo de desalavancagem do setor privado a partir da alavancagem do setor público. A atual crise na Europa, por exemplo, é uma resultante direta deste processo de alavancagem do setor público que catalisou o esgotamento do modelo de estado de bem estar social europeu. Quais as consequências deste processo praticamente sincronizado em escala global de emissão monetária sem precedentes?

 

A história de Fausto termina em tragédia. Nesta carta vamos lançar luz sobre a relação entre moeda e inflação. Para tanto vamos fazer um passeio sobre a história do dinheiro e lançar mão de importantes teorias econômicas e evidências empíricas que nos ajudem a elucidar como será o desfecho deste processo.

 

Um pouco de história

Em princípio, qualquer bem pode servir como moeda, mas as características de fácil portabilidade, durabilidade e fungibilidade dos metais como ouro, prata e bronze fizeram destes a matéria prima ideal.

 

Durante milênios, moedas metálicas foram usadas como dinheiro. Na idade média o sistema monetário dominante era o de moedas de ouro cunhadas pelos reis. Os reis perceberam que podiam a partir de uma mesma quantidade de ouro produzir mais moedas reduzindo o conteúdo de ouro por moeda e misturando outros metais como o chumbo para manter a forma e o tamanho.

 

Já o surgimento do papel-moeda tem a ver com o surgimento dos bancos. Para indivíduos ricos o porte de moedas de ouro ficava cada vez mais inconveniente. Estes passaram a depositar suas moedas de ouro em forjadores locais que armazenavam o ouro e emitiam um certificado garantindo ao portador o direito de retirada do ouro depositado. Obviamente, cobravam uma taxa por este serviço.

 

Logo estas instituições perceberam que nem todos os indivíduos queriam retirar o ouro ao mesmo tempo e, portanto poderiam emprestar parte deste ouro recebendo juros. Para isto bastava imprimir certificados. Esse sistema evoluiu ao longo do tempo para o atual sistema fracionário de reservas no qual os bancos mantém como reservas apenas uma parte dos depósitos a vista e, portanto podem “criar” dinheiro através do crédito.

 

Os governos perceberam então que se os bancos podiam criar dinheiro simplesmente imprimindo um pedaço de papel, o governo também poderia. Assim os governos tomaram para si o monopólio da emissão de papel-moeda que era conversível em determinada quantia de ouro. A aceitação do papel moeda seria então forçada em lei.

 

Avançando um pouco na História, de 1870 até o estouro da Primeira Guerra Mundial em 1914, o mundo beneficiou-se de uma ordem financeira relativamente bem integrada. Uniões monetárias vigentes possibilitavam o intercâmbio entre seus membros e a aceitação de suas moedas como meios de pagamento legais. Na ausência de uma união monetária, transações eram facilitadas pela ampla participação de nações independentes e suas colônias no Padrão Ouro. Neste sistema cada país fixava o preço da conversão de papel moeda em quantidades pré-definidas de ouro. Portanto os países estariam prontos a trocar moeda doméstica por ouro sempre que necessário fixando, portanto as taxas de cambio entre os países.

 

No padrão ouro existia um mecanismo automático de ajuste no qual se um país tinha superávit no balanço de pagamentos, a entrada de divisas fazia com que o país tivesse que adquirir ouro para manter a paridade aumentando a oferta de moeda doméstica que levaria a um aumento do nível de preços*. O resultado seria a redução da demanda internacional pelos produtos deste país e o aumento da demanda doméstica por produtos estrangeiros corrigindo o desequilíbrio inicial. O ponto fundamental é que um sistema de taxas de câmbio fixas minava a autonomia da política monetária. Este é o grande problema do padrão ouro que acabou levando ao seu fim.

 

O período entre-guerras foi caracterizado por uma queda tanto no comércio mundial quanto nos fluxos internacionais de capital. A maioria dos países abandonou o Padrão Ouro durante a primeira guerra mundial e com exceção dos EUA, retornaram para o regime apenas brevemente. A experiência demonstrava que a manutenção do Padrão do Ouro em períodos de recessão conflitava com a necessidade de se manter autonomia sobre a política econômica doméstica. Para proteger as suas reservas de ouro, países que adotavam o Padrão Ouro eram obrigados a manter juros elevados e a seguir uma política econômica deflacionária. Com o advento da Grande Depressão, isso se mostrou insustentável e já no início da década de 30 a ordem financeira mundial consistia em um sistema fragmentado de câmbios flutuantes.

 

Ben Bernanke, atual presidente do Banco Central Americano e estudioso da Grande Depressão em discurso de 2004 (enquanto governor do Banco Central) citou o trabalho seminal de Milton Friedman e Anna Schwartz em que estes autores argumentam que a insistência americana em manter a paridade do padrão ouro em 1931 foi um dos fatores que levou ao aprofundamento da crise. Estudos recentes mostram que países que abandonaram o padrão ouro relativamente mais cedo para seguir políticas monetárias expansionistas saíram mais rápido da depressão.

 

Pós segunda guerra mundial a ordem monetária foi estabelecida pelos acordos de Bretton Woods. O principal objetivo da conferência era criar um sistema que conciliava os benefícios da integração financeira internacional com a preservação da autonomia dos governos para perseguir políticas econômicas domésticas. O novo plano consistia em um sistema de câmbios fixos, porém ajustáveis onde as moedas seriam fixadas com relação ao dólar americano e a moeda americana seria fixada e conversível com relação ao ouro. As autoridades americanas concordaram em fixar a cotação do dólar para o ouro em $35/onça. A essa taxa, governos e bancos centrais poderiam trocar os seus dólares por quantias em ouro. Algumas novidades foram introduzidas como a criação de organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (que hoje faz parte do Banco Mundial).

 

O dólar adquiriria um papel central e de destaque no novo sistema, conferindo um enorme poder aos EUA. Com o passar dos anos, o papel central do dólar foi se tornando cada vez mais problemático já que a crescente demanda internacional pela moeda americana aliada as custosas guerras e programas sociais incorridos pelo país empurraram a economia norte- americana para déficits comerciais persistentes, minando a confiança na moeda. Além disso, o surgimento de um mercado paralelo para compra de ouro, onde os preços disparavam a níveis acima dos oficiais, resultaram em um movimento especulativo contra as já debilitadas reservas americanas de ouro, culminando na decisão do Presidente Richard Nixon de acabar unilateralmente com a conversibilidade da moeda americana para o ouro no dia 15 de Agosto de 1971.

 

Após a decisão, os EUA lideraram esforços para o desenvolvimento de um novo sistema monetário internacional. Uma série de negociações multilaterais e bilaterais entre as dez nações mais poderosas do mundo ocorreu nos meses que se seguiram. Em dezembro de 1971, no Acordo de Smithsonian, o dólar foi desvalorizado para $38/onça com intervalos de oscilação de 2,25% e as nações do G10 concordaram em apreciar as suas moedas contra o dólar. Embora tenha sido altamente elogiado pelo Presidente Nixon, o acordo se mostrou insuficiente e com efeito apenas temporário. Já em 1972, algumas moedas já haviam começado a abandonar o peg contra o dólar, embora tenha levado uma década para que todas as nações industrializadas abandonassem o peg. O fim do sistema veio em março de 1973 quando as principais moedas começaram a operar em um regime de câmbio flutuante.

 

Desta forma, a moeda com algum tipo de lastro em commodity (ouro) desapareceu completamente. As amarras foram completamente soltas. A moeda fiduciária passou a ser o sistema dominante. Do ponto de vista histórico, temos “apenas” 40 anos de experiência. Não é difícil relacionar o fim da moeda lastreada em ouro com o boom de crédito que se seguiu nas últimas 3 décadas. Moeda fiduciária combinada ao sistema fracionário de reservas, se não foi a causa, podemos pelo menos  argumentar que facilitou o aumento da alavancagem em escala global.

 

Teorias Econômicas e evidências empíricas

A relação entre a quantidade de moeda e inflação é estabelecida em diversos estudos empíricos. Em particular, num artigo do Banco da Inglaterra intitulado “Sem moeda, Sem inflação – o papel da moeda na economia”, Marvin King, atual presidente do Banco Central Inglês apresenta um estudo da relação entre o crescimento da quantidade de moeda e a inflação em diversos períodos, para 116 países. A conclusão é de que a correlação é positiva entre o crescimento da moeda e inflação e é maior quanto maior o horizonte de tempo em que esta correlação é medida.

 

É importante lembrar que correlação não implica causalidade. Vamos recorrer a teoria econômica para ajudar nesta questão. A teoria que relaciona moeda e inflação no longo prazo é a Teoria Quantitativa de Moeda (TQM) que em uma de suas versões, pode ser expressa pela sequinte relação MV = PQ Ou seja, Quantidade da Moeda (M) multiplicada pela Velocidade de Circulação da Moeda (V) é igual ao Nível de Preços (P) multiplicado pelo volume de transações na economia (Q). No longo-prazo, a oferta de bens e serviços é determinada pela tecnologia, quantidade de capital físico e trabalho empregado na produção. Se a velocidade de circulação da moeda for constante, então a teoria implica que no longo-prazo o aumento da quantidade de moeda gera apenas aumento no nível de preços.

 

Esta teoria é intuitiva, no sentido de que muito dinheiro procurando poucos bens e serviços vai gerar aumento de preços dos mesmos. Como exemplo histórico deste processo, no livro a Ascenção do Dinheiro, o Historiador Niall Ferguson cita o aumento de preços na Europa entre 1540 e 1640, a partir da chegada de grandes quantidades de prata com a conquista na América Latina. A partir da exploração de minas como a de Potosí, 170 toneladas de prata por ano cruzavam o atlântico para o porto de Sevilha. Segundo este autor, os gastos da coroa espanhola funcionaram como um estímulo monetário para todo o continente. Os monarcas espanhóis exploraram tanta prata para pagar pelas guerras que o valor do metal caiu dramaticamente, isto é, perdeu poder de compra com relação a outros bens.

 

Em seu livro Regimes Monetários e Inflação, o professor suíço Peter Bernholz analisou a relação entre sistema político, regime monetário e inflação. Ele mostra que todos os processos de hiperinflação ocorreram no século XX isto é, na presença de moeda fiduciária discricionária. Ele argumenta ainda que regimes monetários que “amarrem as mãos de governantes” são condição necessária para manter a inflação sob controle. O professor conclui que regimes baseados em moeda metálica (ouro e prata) mostram a maior resistência a inflação, seguido de regimes de moeda fiduciária, mas com um Banco Central independente . Os processos de hiperinflação estão associados a elevados e persistentes déficits públicos que são monetizados em larga escala, isto é, aumentos de demanda agregada acima da capacidade de oferta capitaneados pelo governo através de déficits públicos que são sancionados pelo aumento da quantidade de moeda.

 

Conforme vimos acima, quando o dinheiro tinha lastro em ouro, a quantidade de ouro disponível de certa forma limitava a expansão da moeda. Após 1973, com o sistema totalmente fiduciário, a expansão da quantidade de moeda não tem limites sendo, portanto o papel dos Bancos Centrais de extrema importância no controle da inflação para garantir a credibilidade da moeda e a confiança no sistema.

 

Vale a pena aqui ressaltar a importância do crédito no processo de criação de Meios de Pagamento. Os bancos centrais expandem liquidez primária a partir da compra de ativos controlando a Base Monetária (Papel Moeda em poder do Público e as Reservas Bancárias), mas a quantidade de moeda importante para a economia é um conceito mais amplo que inclui os depósitos à vista no sistema bancário. É aí que o papel dos bancos na concessão de crédito é fundamental, multiplicando a liquidez primária colocada pelos Bancos Centrais. Se os Bancos não estiverem dispostos a emprestar com receio do aumento da inadimplência e as pessoas não tiverem dispostas a tomar emprestado, este multiplicador se reduz de maneira que a liquidez fica empoçada nos Bancos e não estimula a economia.

 

Um outro ponto importante diz respeito à demanda por moeda. Implícita na TQM está uma demanda por moeda que se dá apenas pela função de meio de troca. A moeda só tem utilidade na medida em que permite a ocorrência de transações sem a necessidade de escambo. A TQM evoluiu para a Teoria Monetarista em que o nível de preços se ajusta para que a demanda por moeda e a oferta de moeda sejam iguais em termos reais. Portanto se a quantidade de moeda ofertada no sistema for maior do que aquela que os agentes desejam manter, estes o gastarão transformando em excesso de demanda por bens e serviços que tenderá a elevar os preços, restaurando o equilíbrio entre oferta e demanda por moeda em termos reais.

 

Mas, em sua Teoria Geral, Keynes ressaltou o papel da moeda enquanto ativo financeiro cujo valor é a liquidez. Portanto apesar de não render juros, como títulos públicos, a moeda tem um prêmio de liquidez que justificaria uma demanda para reter moeda enquanto ativo financeiro, principalmente quanto maior for o grau de incerteza quanto ao futuro da economia e dos mercados. Keynes expôs 3 motivos para demandar moeda: motivo transação (consistente com a TQM), motivo precaução e motivo especulação. Estes últimos dois motivos justificam uma demanda por moeda que não apenas para transações. Sem entrar em detalhes, os agentes econômicos podem resolver - por medo, incerteza, ou por anteciparem queda nos preços dos demais ativos - demandar mais moeda. Durante a recente crise financeira os agentes econômicos, de forma repentina, passaram a reter mais caixa e muito menos de qualquer outro ativo.

 

A linha Keynesiana de pensar a inflação ressalta os custos dos fatores de produção. Nesse sentido, o arcabouço representado pela Curva de Phillips é fundamental. A Curva de Phillips relaciona a ociosidade no mercado de fatores com a inflação. Quanto menor o desemprego maior tende a ser a inflação de salários que é o principal componente dos custos de produção.

 

Num discurso de 1968, Milton Friedman lançou o conceito de Taxa Natural de Desemprego como sendo a taxa de desemprego onde este é apenas friccional, isto é, não tende a aumentar nem reduzir salários. Associado a esta taxa natural de desemprego está o Produto Potencial que é o nível de produção associado à taxa natural de desemprego. Quando o produto agregado encontra-se acima do produto potencial a taxa de desemprego está menor do que a taxa natural pressionando salários e custos para cima.

 

Desta forma o nível de preços é resultado do equilíbrio entre a Demanda e a Oferta Agregadas sendo que a inflação é, portanto resultado da interação entre as forças de oferta e demanda com relação ao nível de demanda compatível com o produto potencial e a taxa natural de desemprego.

 

Esta é a maneira como os principais Bancos Centrais pensam, incluindo o Federal Reserve, o Banco Central Americano. Este inclusive tem como mandato a estabilidade de preços com baixo desemprego. A teoria da Curva de Phillips para explicar a inflação evoluiu incorporando o papel fundamental das expectativas de inflação na formação dos preços. De fato, estudos empíricos que estimam a Curva de Phillips mostram alta significância dos parâmetros relacionados às expectativas de inflação.

 

Conclusão

Agora que temos alguma perspectiva histórica, evidências empíricas e teorias econômicas, voltamos a pergunta inicial de como vai acabar este grande experimento de política monetária que estamos vivenciando.

 

No curto-prazo a inflação deve permanecer sob controle. O objetivo da postura altamente acomodativa de política monetária é suavizar o processo de desalavancagem do setor privado e público. Em economias endividadas o círculo vicioso Dívida-Deflação (aumento da dívida em termos reais à medida que os preços caem) colocado por Irving Fisher na época da grande depressão da década de 1930 pode ser excessivamente custoso.

 

Pode-se argumentar que a expansão monetária atual está apenas satisfazendo uma maior demanda por liquidez dos agentes econômicos devido as incertezas relacionadas ao processo de desalavancagem ainda em curso pós – crise global de 2008. Relacionado a isto está o fato de que a velocidade de circulação da moeda não é constante como a TQM supõe. A velocidade se altera se a demanda por moeda muda. Os Bancos Centrais estariam simplesmente acomodando esta maior demanda por “cash”.

 

Além disso, a redução do crédito fez com que o multiplicador monetário colapsasse, isto é, a liquidez não está “vazando” para a economia real e sim está empoçada nos bancos que estão mais relutantes em conceder crédito. A demanda por crédito não é forte já que o desemprego está elevado e os consumidores ainda estão reduzindo dívida. Existe ociosidade no mercado de trabalho e as expectativas de inflação estão dentro dos padrões históricos.

 

Referências Bibliográficas

1. FERGUSON, N. A ascensão do dinheiro: o mundo visto a partir do que o faz girar. São Paulo: Planeta Brasil, 2009.

2. RAWSKI, T. G.; CARTER, S. B.; COHEN, J.S.; CULLENBERG, S.; LINDERT, P. H.; MCCLOSKEY, D. N.; ROCKOFF, H.; SUTCH, R. Economics and the historian. University of California Press, 1996.

3. BERNHOLZ, P. Monetary Regimes and Inflation: history, economic and political relationships. Edward Elgar, 2006.

4. EICHENGREEN, B.J. Globalizing capital: a history of the international monetary system. Princeton University Press, 2008.

5. EICHENGREEN, B. J. Exorbitant Privilege: the rise and fall of the dollar and the future of the international monetary system. Oxford University Press, 2011.

6. RAVENHILL, J. Global Political Economy. Oxford University Press, 2011.

7. BERNSTEIN, P. L. A primer on money, banking, and gold. Random House, 1965.

8. Money, Gold, and the Great Depression - Remarks Governor Ben S. Bernanke - http://www.federalreserve.gov/boarddocs/speeches/2004/200403022/default.htm

9. No Money, No Inflation - The Role of Money in the Economy – Mervyn King - http://papers.ssrn.co

10. Dinheiro e Magia - Hans Christoph Binswanger

2. Seguros

Um pouco de história

A palavra “seguro” vem do Latim se + curus, e significa “livre de cuidados e preocupações”, que em sua origem esta diretamente associada ao conceito de mutualismo¹, onde indivíduos de um determinado grupo de pessoas com os mesmos interesses contribuem com um percentual pequeno do valor do bem a ser protegido, para, em contrapartida, ser reembolsado pelo prejuízo incorrido no caso de perda parcial ou total deste bem.

 

A historia do seguro é bem antiga, e a aplicação do conceito do mutualismo remete à Babilônia, mais de vinte séculos antes de Cristo, quando as caravanas de camelos cruzavam os desertos transportando mercadorias. Na ocasião, cientes de que o risco de perder seus camelos era muito alto, os proprietários dos animais combinavam entre si que, caso um proprietário perdesse seu(s) camelo(s) durante a viagem, os demais proprietários se cotizariam para reembolsá-lo.

 

À atividade marítima desenvolvida pelos fenícios mil e quinhentos anos antes de Cristo, também é atribuída um importante papel no desenvolvimento dos princípios do seguro, uma vez que os proprietários das embarcações garantiam entre si a construção de uma nova embarcação para aquele que perdesse a sua.

 

É também atribuída à atividade marítima, a confecção do primeiro contrato de seguro, em Gênova, no século XIV, sendo suas variações gradualmente difundidas pelos países do Mediterrâneo, e depois pela Inglaterra e pelos países nórdicos. Na mesma época surgem os intermediadores de seguros, ou corretores de seguros.

 

Nos três séculos seguintes começam a se desenvolver os princípios de outros ramos de seguro, entre eles o de vida, e a se aperfeiçoar os princípios dos seguros marítimos, fazendo com que surgisse na Inglaterra no final do século XVI, a primeira Câmera de Seguro, e no início do século XVII, o primeiro Tribunal Arbitral, que tinham como objetivo organizar o mercado mediante o registro das apólices e a mediação das disputas envolvendo o pagamento de indenizações.

 

Foi também na Inglaterra, após o Grande Incêndio de Londres em1666, que, a partir da necessidade de se desenvolver mecanismos de proteção contra a perda de bens e vidas resultantes de tragédias como o Grande Incêndio, surge a Sun Fire Office, primeira seguradora a adotar os conceitos e as metodologias de cálculo que hoje consideramos ser a base do seguro moderno.

 

A metodologia de cálculo que viabilizou do ponto de vista técnico, a montagem da Sun Fire Office, baseou-se na Teoria das Probabilidades desenvolvida pelos matemáticos franceses Blaise Pascal e Pierre de Fermat, que em meados do século XVII, tendo como objeto de estudos, o jogo de dados, desenvolveram uma equação matemática que estimava a relação “jogadas x prêmios”, posteriormente adaptada para “pagamento do seguro (Prêmio de Seguro²) x impacto dos sinistros3”.

 

Ainda na mesma época e também na Inglaterra, surgia a classe dos Especialistas de Seguro (Individual Underwriters), que para tentar resolver seus problemas com os comerciantes e proprietários de navios, costumavam encontrar-se em bares e cafés, que acabaram transformando-se em bolsas de seguros, sendo o mais famoso deles o bar de Edward Lloyd na Lombard Street, que veio a tornar-se o berço do que viria a ser constituído como Corporation of Lloyds, ou Lloyds of London, em atividade até os dias de hoje.

 

No Brasil, a atividade seguradora iniciou-se em 1808 com a chegada de João VI e a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional “às nações amigas”,, mas foi um pouco mais de 100 anos depois, em 1916, que foi sancionada a Lei 3.071, que promulgava o “Código Civil Brasileiro”, contendo um capítulo dedicado ao “contrato de seguro”, que fixava os princípios essenciais do contrato e disciplinava os direitos e obrigações de ambas as partes. Já em 1937, com a promulgação da Nova Constituição, foi estabelecido o “Princípio de Nacionalização do Seguro”, e em 1939 é criado o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. Em 1966 é instituído o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, órgão controlador e fiscalizador do setor, e 30 anos depois, em 1996, passa a ser permitida a entrada de empresas estrangeiras no mercado brasileiro, e acontece a quebra do monopólio do IRB, reflexo da tendência mundial de globalização dos mercados.

 

Modalidades de Seguro Disponíveis no Mercado Brasileiro

Além dos ramos de seguros mais conhecidos, como os Seguros de Automóvel, Residencial, Vida e Saúde, existem no Brasil outros 85, somando no total a 89 ramos de seguros, agrupados em 13 modalidades, sendo 12 delas regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, e 1 regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que trata dos Seguros de Saúde.

 

Em uma visão mais condensada, o mercado divide os seguros em três categorias:

Seguros Elementares, Seguros de Pessoas e Seguros de Saúde.

 

Os Seguros Elementares englobam aqueles que garantem a cobertura de perdas, danos ou responsabilidades sobre objetos ou pessoas, excluindo-se desta última o seguro de vida, que esta incluído na categoria de Seguros de Pessoas que englobam tanto as coberturas contra o risco de morte e acidentes pessoais, quanto os planos de previdência privada aberta,. Por último, com o nome já indica, os Seguros de Saúde englobam as coberturas relativas aos assuntos relacionados à saúde.

 

Seguros Elementares

De todas as modalidades de seguros disponíveis, a de automóveis é certamente o mais popular, mas é curioso saber que, baseado em um levantamento recente, somente 30% da frota nacional de veículos é protegida por um contrato de seguro. Entretanto, mais curioso ainda, é saber que pelo menos 40 milhões de lares brasileiros, cerca de 67% do total, também não estão protegidos por um Seguro Residencial, apesar de este custar proporcionalmente muito menos do que um Seguro de Automóvel, uma vez que paga-se hoje pelo Seguro Residencial um valor que varia de 0,05% a 0,50% do valor da do imóvel, enquanto paga-se pelo seguro de automóvel algo entre 3,5% a 9,0% do valor do mesmo.

 

Nos Seguros Residenciais, as coberturas básicas são as que protegem o segurado contra incêndio, raio e explosão, mas é possível, e recomendável, contratar outras coberturas no mesmo seguro, como as de danos elétricos, roubo, vendaval, vazamentos, desmoronamentos, acidentes pessoais de empregados e Responsabilidade Civil Familiar.

 

As coberturas de Responsabilidade Civil - RC, uma das modalidades mais procuradas no mundo inteiro, no Brasil estavam restritas às coberturas embutidas nos Seguros de Automóvel e nos Seguros Residenciais, apesar de estarem presentes em todas as atividades humanas, uma vez que atos involuntários podem provocar prejuízos a outras pessoas e eventualmente virem a afetar o patrimônio do causador do dano.

 

Isto mudou, e hoje já são oferecidos no Brasil diversos tipos de coberturas de RC, entre elas, as de RC Profissional (mais conhecido pela sigla E&O de Errors & Omissions), que cobrem prejuízos causados a terceiros por falhas, imperícia e negligência causadas a terceiros em função da atividade profissional de médicos, engenheiros, farmacêuticos, advogados, corretores e outros; e RC de Diretores & Executivos (mais conhecido pela sigla D&O de Directors & Officers), que protege o patrimônio pessoal de diretores e executivos de empresas quando são responsabilizados pessoalmente por danos causados a terceiros no exercício de sua função.

 

Seguros de Pessoas

A vida de qualquer pessoa é um valor insubstituível que não pode ser economicamente avaliada, mas as consequências financeiras da perda de uma vida, de uma invalidez, ou até mesmo da longevidade, podem ser reparadas ou planejadas.

 

Com este propósito foram desenvolvidos os Seguros de Vida por morte natural ou acidental, os Seguros de Invalidez temporária ou permanente, e os Planos de Previdência Complementar.

 

Dentre as opções de cobertura oferecidas pelos Seguros de Vida, vale destacar o recente lançamento de produtos de capital elevado, tipicamente voltado para clientes de alta renda, com valores entre R$2 milhões e R$10 milhões, cuja comercialização foi viabilizada em função da adoção de um complexo processo de análise ou subscrição de risco (também conhecido como processo de underwriting), que considera os hábitos de vida e as condições médicas dos clientes, processo este até então pouquíssimo utilizado no calculo dos preços dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.

 

Já os Planos de Previdência, entre eles o Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL, e o Plano Gerador de Benefícios Livres - PGBL, oferecem cobertura de sobrevivência, e ambos trabalham baseados no sistema de acumulação e capitalização dos aportes de recursos efetuados, com base na rentabilidade de um fundo de investimentos, sendo que durante o período de acumulação, é possível resgatar parcial ou totalmente os recursos aportados, e após este período, pode-se optar por receber os recursos de uma só vez ou sob a forma de renda programada.

 

A diferença entre o VGBL e o PGBL é que no primeiro, não há dedução do valor dos recursos aportados para efeito de IR, que incidirá somente sobre os rendimentos. Já no PGBL, como há a possibilidade de dedução do valor dos recursos aportados, o IR incidirá sobre a importância total resgatada, sendo este produto mais adequado para os contribuintes que fazem sua Declaração Anual Completa do Imposto de Renda.

 

Seguros de Saúde

Como abordado por Denise Furtado em artigo recente, Saúde não tem preço, mas tem custo, que pode ser bastante elevado, e tem provocado uma série infindável de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e à justiça. Os preços pagos pelos Seguros de Saúde flutuam de acordo com os tipos de cobertura e com a abrangência e qualidade da rede de clínicas e hospitais disponibilizada, além da idade do segurado, seu histórico de saúde e dos limites de reembolso, indo de produtos populares com mensalidades de R$100,00 , que oferecem as coberturas básicas obrigatórias em rede credenciada com abrangência ilimitada, à planos bastante sofisticados cujas mensalidades podem superar R$5.000,00, que em troca oferecem livre escolha de médicos, rede abrangente, e amplas coberturas, podendo até mesmo incluir de consultas em hospitais e clínicas no exterior, a cirurgias plásticas com objetivo estético.

 

1. Mutualismo: conceito que se baseia na contribuição por parte de indivíduos, de parcelas proporcionais às suas possibilidades, criando-se a partir dessa participação solidária, um fundo, ou uma reserva de valores, administrado pelas seguradoras, com o objetivo de reembolsar perdas decorrentes dos riscos de acidentes e de ameaças à vida, à saúde e ao patrimônio dos segurados.

2. Prêmio de Seguro: importância paga pelo segurado ou estipulante/proponente à seguradora para que esta assuma o risco a que o segurado está exposto.

3. Sinistro: ocorrência do acontecimento gerador de prejuízo previsto nas condições gerais e cujas consequências economicamente danosas estejam cobertas pelo seguro.

4. Underwriting: é o processo de aceitar ou rejeitar riscos e definir os prêmios a serem cobrados, também chamado de subscrição de riscos.

 

Referências:

Na Rota das Instituições do Bem-Estar – Seguro e Previdência – Manoel Soares Póvoas - A História dos Seguros no Brasil – Alexis Cavichini- Especial Seguros – Revista Veja - O Seguro em Sua Vida – Sindicato das Seguradoras do RJ. www.tudosobreseguros.com.br | www.susep.com.br | www.funenseg.org.br www.bradescosaude.com.br | www.mongeralaegon.com.br

 

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