Cartas

Artigo escrito para a Carta Turim por Wong K. Shin
Wong K. Shin nasceu na China e veio para o Brasil ainda jovem, onde se formou em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Trabalhou como executivo em bancos e indústrias no Brasil, especialmente na Copene (empresa petroquímica que serviu de base paraa constituição da atual Braskem), onde foi diretor de finanças, tendo também sob sua responsabilidade as áreas administrativa, jurídica, tecnologia de informação e relações com investidores. Em 2008, publicou o livro “A China Explicada para Brasileiros”, da Editora Atlas, que abordou diversos aspectos relevantes à economia chinesa (sistema financeiro e industrial, macroeconomia, meio-ambiente, energia, estrutura política e outras).

 

No lado noroeste da quilométrica Praça da Paz Celestial, em Pequim, ergue-se o prédio conhecido como Grande Salão do Povo. Inaugurado em 1959 em comemoração aos 10 anos de fundação do regime comunista na China, o edifício divide-se em dezenas de ambientes, tais como auditórios, salões para conferências e convenções, escritórios de trabalho e espaços para recepções e banquetes, totalizando quase 200 mil metros quadrados de construção. O recinto mais conhecido dos brasileiros, mostrado de tempos em tempos nos noticiários de televisão, é seu auditório principal, com capacidade para abrigar 10 mil pessoas, onde se realizam os eventos mais relevantes do governo chinês.

 

É no Grande Salão do Povo que se realizou, em março de 2009, a 2ª. Sessão do 11º. Congresso Nacional do Povo (CNP). As sessões plenas do CNP, realizadas uma vez por ano com duração de uma a duas semanas, constituem o evento principal do calendário político chinês, pelo menos no aspecto formal. Dentro do rigor disciplinar chinês e, em especial, da tradição de sequenciar os eventos, as reuniões são agrupadas em ciclos de cinco sessões anuais. A duração de cada ciclo quinquenal coincide com a dos mandatos dos principais cargos do governo chinês. Dessa forma, a 1ª. Sessão do 11º. CNP, realizada em 2008, marcou também o início do mandato (no caso o 2º. mandato) de Hu Jintao e Wen Jiabao, os quais deixarão seus cargos em março de 2013, por ocasião da 1ª. Sessão do 12º. CNP.

 

Na sessão de abertura do CNP de 2009, o primeiro-ministro Wen Jiabao discorreu, perante os 3.000 delegados presentes, sobre os planos do governo para enfrentar a grave crise econômica que tinha eclodido recentemente. Os efeitos da crise sobre a economia chinesa já se faziam sentir de forma impactante. A brusca queda das atividades econômicas nos últimos meses do ano anterior já tinha feito cair a taxa de crescimento da economia de 2008 para 9%, contrastando com os números de dois dígitos registrados nos anos anteriores. E tudo indicava que a economia iria sofrer uma queda bem maior em 2009. No seu discurso, Wen deu destaque à mensagem de que a meta de 8% de crescimento para 2009, extremamente ambiciosa em face do tamanho da crise mundial, tem condição de ser buscada e alcançada com a implementação de políticas e medidas apropriadas. Essa mensagem ganhou comprometimento e importância especiais em face do fórum onde foi proferida, a reunião anual do CNP. De fato, no desenrolar do primeiro semestre de 2009, a economia chinesa respondeu bem às medidas do governo (destacando-se o pacote de incentivos de 4 trilhões de yuan, equivalentes a perto de US$ 600 bilhões), tendo sido registrado forte crescimento nos investimentos e no consumo interno, com o PIB crescendo 7,1% no período (7,9% no 2º. trimestre). Vista com bastante incredulidade pelos analistas econômicos quando da sua apresentação pelo governo durante o CNP, a meta de crescimento econômico de 8% para 2009 está próxima de ser atingida.

 

No entanto, voltemos ao tema principal deste trabalho, o qual não visa discutir a conjuntura econômica, mas explicar aspectos da governança e instituições políticas da China. Pois bem, segundo a Constituição da China, o Congresso Nacional do Povo é o órgão maior do poder do Estado, ao qual prestam contas o poder executivo, assim como os poderes judiciário e militar. Nesse aspecto difere do Brasil, onde a Constituição estabelece a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em termos comparativos, a prevalência de um poder maior na China, de um lado acelera a tomada e execução de decisões, porém, de outro, inibe uma maior discussão de idéias com visões distintas. O CNP chinês, traduzido às vezes como Assembléia Nacional Popular, não somente legisla, mas também supervisiona os outros poderes do Estado, elegendo o Presidente, o chefe da Suprema Corte, o chefe da Procuradoria Suprema e o chefe da Comissão Militar Central, e aprovando as indicações do Primeiro-Ministro e seus ministros. No CNP realizado em março de 2009, a agenda de reuniões incluiu a discussão das prestações de contas e os planos de trabalho das instituições citadas, apresentados por seus titulares. Durante a realização anual dos CNP ocorre também a rara oportunidade em que os principais dirigentes do governo concedem entrevistas coletivas à imprensa nacional e internacional. Daí porque tantos jornalistas acorrem a Pequim nessa época da primavera para fazer a cobertura do evento. Nesse ano, como o assunto dominante era a crise financeira internacional, foi dada uma coletiva de imprensa conjunta pelos três principais condutores da área econômica, Zhang Ping, Zhou Xiaochuan e Xie Xuren, respectivamente, o Chefe da Comissão de Reforma e Desenvolvimento, o Presidente do Banco Popular da China (Banco Central) e o Ministro das Finanças.

 

Ao longo do ano, funciona o Comitê Permanente do CNP, nas instalações do Grande Salão do Povo, em Pequim. O Comitê, órgão executivo do CNP, é formado por 130 membros escolhidos dentre os 3000 congressistas do CNP. Presidido por um presidente e 13 vice- presidentes, tem atribuições semelhantes às do legislativo brasileiro, elaborando e aprovando as leis do país. O CNP funciona também através de comissões especiais temáticas, tratando de assuntos tais como meio-ambiente, relações exteriores, políticas para minorias e outros. Atualmente o CNP tem como presidente Wu Bangguo que, embora seja pouco conhecido no exterior, é um dos três líderes de maior poder na China. Wu está no seu segundo mandato e deixará seu cargo em 2013. Diferentemente do que ocorre em algumas “democracias”, a Constituição chinesa, visando a alternância de poderes e a renovação de lideranças, estabelece o máximo de dois mandatos consecutivos para os principais cargos do Estado, incluindo os do presidente e vice-presidente, primeiro-ministro, presidente do CNP, presidente da Corte Suprema e da Procuradoria Suprema. Sendo coincidentes os períodos dos mandatos, significa que haverá em 2013 uma renovação completa no comando das principais instituições políticas da China, uma vez que os atuais ocupantes já estão no seu segundo mandato. Por causa desse cronograma, pode-se dizer que a China tem datas pré-fixadas para as grandes mudanças, eis que, a cada dez anos, líderes mais jovens e com novas idéias assumem as posições-chaves do país.

Nas divisões regionais político-administrativas em que a China é dividida (províncias, cidades, vilas, vilarejos,...), há uma reprodução da estrutura do CNP central. Assim sendo, em cada província (divisão que corresponde ao estado no Brasil) existe um CNP, com seu respectivo comitê permanente. Somente nos níveis locais mais inferiores dos CNP, seus representantes são escolhidos através de eleição direta pela população das cidades menores. A partir daí, esses elegem os representantes do CNP do nível imediatamente superior, e assim sucessivamente. Dessa forma, no nível mais elevado do CNP central, seu quadro é eleito pelos representantes das províncias. Uma exceção a essa regra é que uma cota dos representantes do CNP é escolhida diretamente pelas forças armadas da China.

 

Paralelamente aos encontros anuais do CNP ocorrem as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Representantes das minorias étnicas com suas vestimentas coloridas, cientistas, empresários e outros que fazem parte do CCPPC ajudam a lotar e animar as dependências do prédio do Grande Salão do Povo. É o que os chineses costumam chamar de “liang hui”, ou “duas reuniões”, que ocorrem todos os anos na capital chinesa. O CCPPC é uma importante estrutura de aconselhamento e assessoria, composto por cerca de 2000 representantes dos mais diversos segmentos da sociedade chinesa. Dentro do CCPPC, há um núcleo permanente composto de 300 membros, que realiza discussões e produz trabalhos para orientação do governo em uma gama de assuntos em todas as áreas. Normalmente, os órgãos do governo e de outras instituições não deixam de levar em consideração as idéias e recomendações da CCPPC nas suas tomadas de decisões. Para mostrar a importância da CCPPC, basta dizer que o presidente do órgão é um dos 9 membros da poderosa cúpula do Partido Comunista.

 

Os titulares maiores do Poder Executivo, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, prestam contas ao CNP. O primeiro, eleito a cada cinco anos pelo CNP, tem funções de Chefe de Estado, representando o país no plano internacional, e é responsável pela promulgação das leis. Faz também a indicação ou destituição do Primeiro-Ministro, submetendo-a à aprovação do CNP. Diferentemente do Brasil, o presidente chinês não exerce as funções executivas do país. É o primeiro-ministro que funciona como o chefe de governo, encarregando-se da administração e das funções executivas propriamente ditas. Para isso, conta com a estrutura do Conselho do Estado, constituído de quatro vice-premiers e cerca de 30 ministros, os quais chefiam ministérios e comissões, no que se assemelha ao gabinete de ministros do Brasil.

 

Também reporta-se ao CNP a influente Comissão Militar Central, que comanda o Exército de Libertação do Povo que, com seus 2 milhões de integrantes, é o mais numeroso do mundo (englobando o exército, a marinha, a força aérea, escolas militares e institutos de pesquisa científica voltados para a defesa nacional). A chefia dessa Comissão dá ao seu ocupante um imenso poder dentro da política chinesa, muito mais do que, comparativamente falando, o Ministro da Defesa brasileiro. Costuma-se citar o caso de Deng Xiaoping que, na fase final de sua carreira, deixou todos os cargos mas fez questão de manter o do chefe da Comissão Militar Central, que lhe conferia uma autoridade quase imperial. No caso de um líder que consiga acumular os cargos de presidente da República (governo), secretário-geral do Partido Comunista (Partido) e chefe da Comissão Militar Central (forças armadas), aí o poder que ele detém é extraordinário. É o caso atual de Hu Jintao, que tem todos os três cargos nas suas mãos. Tamanho é o poder das forças armadas na China que é a única categoria que tem uma cota em separado de representantes no CNP, com um processo de escolha distinto do dos demais. Na China, ao contrário do que ocorre em outros lugares, os militares são bem vistos entre a população geral, presentes no cotidiano diário, inclusive quando não estão em serviço. É comum, por exemplo, ver militares uniformizados (inclusive muitas mulheres) de várias patentes assistindo a uma peça num teatro, ou cantando em shows de auditório.

 

Partido Comunista da China

Na China, o poder das instituições do Estado confunde-se com o do Partido Comunista. Um influencia intimamente o funcionamento do outro. Os ocupantes dos principais cargos do Estado vêm todos da cúpula do Partido, a exemplo do presidente da República, primeiro- ministro, presidente do CNP, ministros do Conselho do Estado. Cerca de 70% dos representantes do Parlamento Nacional são filiados ao Partido Comunista.

 

A observação das movimentações dentro do Partido permite antecipar fatos políticos que irão ocorrer no lado formal da governança chinesa nos meses e anos seguintes. Foi o que aconteceu por ocasião do mais recente Congresso Quinquenal do Partido, em outubro de 2007, quando foram escolhidas as 9 pessoas que formam a nova cúpula do Partido. De fato, confirmando as previsões, dois dos novos membros do Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista foram escolhidos, no CNP que se realizou cinco meses depois, como vice-presidente da República e vice-premiê do Conselho do Estado. Além disso, Xi Jinping e Li Keqiang, considerando-se os precedentes do ritual político chinês, passaram a ser considerados os candidatos mais prováveis para assumirem as funções de presidente e primeiro-ministro em 2013. Da mesma forma, ministros do gabinete e titulares de outras funções importantes no governo são também membros de destaque do Partido.

 

A estrutura do Partido Comunista tem como base mais de 70 milhões de filiados de todo o país. A cada cinco anos, cerca de 2000 delegados chegam a Pequim para o Congresso Nacional do Partido, quando são eleitos os membros que formam o Comitê Central, composto de 204 membros efetivos (além dos suplentes). Fazer parte do Comitê Central representa um passo imprescindível para galgar posições mais elevadas dentro do Partido e do governo. O presidente Hu Jintão tinha 39 anos quando entrou para esse Comitê, plataforma para sua ascensão posterior. Além do Comitê Central, são eleitos no Congresso Quinquenal também os membros do importante Comitê de Inspeção de Disciplina, formado por 127 pessoas, encarregadas de cuidar de questões de ética, incluindo o exame de casos de corrupção.

Logo no dia seguinte ao da eleição do Comitê Central do Partido, seus membros escolhem, com intensas negociações a portas fechadas, os líderes que vão compor o Politburo (Bureau Político), de 25 membros e seu Comitê Permanente. Os 9 membros do Comitê Permanente do Politburo são, de facto, as pessoas de maior poder na China, pois elas serão também escolhidas para ocupar as posições- chave do Estado e do governo, em perspectivas de curto e longo prazos. Um aspecto interessante da composição desse Comitê, reveladora do perfil e tendências dos líderes chineses, é que todos os seus atuais membros, com exceção de apenas um, são formados em engenharia. Com idades variando entre 54 e 69 anos, os atuais líderes maiores do país possuem em comum forte formação e visão não somente ideológica, mas também técnica ou tecnocrática, o que talvez explique o sucesso da China na área de “construções” e “manufaturas”. Há porém sinais de que essa característica está em processo de mudança, haja vista que no Comitê anterior, todos os 9 membros do Comitê, sem exceção, eram engenheiros. Percebe-se também, no Comitê Central de 204 membros, um percentual crescente de advogados, economistas, educadores e pessoas com outras formações humanitárias. Por outro lado, em termos de faixa etária dos membros do Comitê Permanente do Politburo, há nitidamente dois grupos distintos, sendo um com média de 67 anos, e o outro, com cerca de 10 anos a menos. Nesse último grupo encontra-se a nova geração que está sendo preparada para assumir a liderança máxima da China nos próximos anos.

 

Assim sendo, dentre os novos membros do Comitê Permanente do Politburo escolhidos no último Congresso do Partido em 2007, destacam-se Xi Jinping (56 anos, formação em engenharia química) e Li Keqiang (54 anos, formação em direito e pós-graduação em economia), que foram eleitos pelo Congresso Nacional do Povo de março de 2008 como, respectivamente, vice-presidente e um dos vice-premiers. De acordo com os antecedentes dos rituais da política chinesa, eles provavelmente estão sendo testados e preparados para assumir, em 2013, as funções de presidente e primeiro-ministro. Ambos têm uma longa e bem-sucedida carreira no Partido, sobressaindo-se o exercício do importante cargo de secretário-geral do Partido em províncias chinesas. Xi Jinping destaca-se por seu pragmatismo e é bem visto nos círculos internacionais. Em fevereiro de 2009, como vice-presidente, fez uma vista oficial ao Brasil, tendo se encontrado com alguns líderes políticos brasileiros, evento na época pouco divulgado.

Para a maioria das pessoas, a previdência complementar está associada única e exclusivamente a investimentos de baixo retorno para a aposentadoria. Entretanto, podemos afirmar que, ao contrário desta percepção, os investimentos em previdência podem ter retornos tão bons ou melhores que os demais investimentos, e que existem outras utilizações além daquela que tem como propósito gerar uma renda de aposentadoria complementar ao benefício do INSS.

Neste sentido, gostaríamos de chamar a atenção para a eficácia dos produtos de previdência privada atualmente disponíveis no mercado brasileiro, seja na sua Utilização como Instrumento de Investimento de Longo Prazo, seja na sua Utilização como Instrumento de Planejamento Sucessório.

Ao tratarmos de investimento de longo prazo, é válido lembrar que já há alguns anos a legislação tributária e previdenciária brasileira têm apresentado importantes avanços, diferenciando os investimentos de longo prazo dos investimentos de curto prazo.

Um exemplo disso foi a promulgação, em dezembro de 2004, da Lei 11.053, que promoveu alterações na forma de tributação dos rendimentos produzidos pelas aplicações financeiras de renda fixa ou variável, ao criar alíquotas decrescentes de imposto de renda de acordo com o período de investimento. Estas alíquotas vão de 22,5% para períodos de investimento inferiores a 6 meses, a 15% para períodos superiores a 2 anos.

Outro exemplo foi a promulgação, na mesma época, da Lei 11.033, que alterou o tratamento fiscal dado aos planos de previdência complementar, ao criar um novo regime tributário, ao invés de aplicar as alíquotas da Tabela Progressiva do Imposto de Renda sobre os resgates efetuados dos planos de previdência, ou sobre as rendas auferidas. Esta Lei dá a opção aos indivíduos de escolherem a Tabela Regressiva de Imposto de Renda, com a aplicação de alíquotas elevadas para períodos curtos, que chegam a 35% para investimentos de até 2 anos, mas que também aplica alíquotas reduzidas para os investimentos de longo prazo, chegando a 10% para investimentos superiores a 10 anos, que vem a ser uma alíquota inferior à menor alíquota que incide atualmente sobre os fundos de investimento, CDBs, e outras aplicações de renda fixa disponíveis no mercado.

Adicionalmente, no caso da previdência complementar, o imposto de renda só é devido no momento do resgate, e não a cada seis meses como ocorre com os fundos de investimentos, quando por intermédio do chamado “come-cotas”, que incide no fim dos meses de maio e novembro, a Receita Federal tributa os rendimentos auferidos no período.

Além disso, é válido lembrar que, a exemplo do que também acontece no mercado de fundos de investimento, no mercado de fundos de previdência, em especial os fundos PGBLs e VGBLs, que são atualmente os produtos de previdência complementar abertos3 mais populares do mercado, quanto maior for o volume de recursos disponível para investir, menor será a Taxa de Administração do fundo, e menor será a Taxa de Carregamento (taxa que incide sobre os investimentos nos fundos de previdência, ou sobre os seus resgates), sendo que esta última taxa tende a zero no caso de clientes com valores maiores de investimento. As famílias com mais recursos líquidos ainda podem obter a vantagem de ter um FUNDO DE PREVIDENCIA EXCLUSIVO4, com gestão patrimonial e controle de riscos adequados ao seu perfil e ao seu planejamento estratégico de longo prazo.

 

Dessa forma, como o que importa de fato é o retorno líquido do investimento, isto é, o dinheiro que efetivamente “sobra no bolso do investidor” após o pagamento de taxas e impostos, quanto menor forem as taxas, quanto menor for a alíquota de imposto de renda, e quanto mais tempo for postergado o recolhimento do imposto devido, melhor para o investidor participante.

 

A combinação de todos estes fatores faz com que a Utilização da Previdência Complementar como Instrumento de Investimento de Longo Prazo, seja uma das melhores alternativas, superando inclusive o retorno líquido de imposto de renda e de taxas de administração de alguns dos melhores fundos de investimentos disponíveis no mercado.

 

Já no que diz respeito à Utilização da Previdência Complementar como Instrumento de Planejamento Sucessório, esta é hoje uma importante ferramenta quando o planejamento abrange recursos financeiros líquidos, uma vez que, além das vantagens fiscais mencionadas anteriormente, os recursos investidos em previdência não vão a inventário, não pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, nem custas judiciais e advocatícias.

 

Mesmo não sendo agradável abordar em conversas familiares assuntos como morte ou herança, é altamente recomendável que as famílias de modo geral, mas principalmente aquelas que acumularam patrimônios elevados, façam o trabalho de planejamento sucessório. Para tanto, lançar mão tanto da previdência privada, quanto de instrumentos de planejamento mais conhecidos, como a criação de holdings familiares, doação em vida com ou sem reserva de usufruto, utilização de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, etc, traz grande eficiência para esse trabalho de planejamento.

 

Fazendo isto, além de reduzir o risco de desgastes entre os envolvidos, diminuindo a tensão em um momento difícil quando da falta do patriarca ou matriarca, o planejamento sucessório traz reflexos altamente positivos no que diz respeito à perpetuação do patrimônio familiar.

 

Um exemplo disso é a economia dos custos de um inventário judicial quando se utiliza a previdência complementar como um destes instrumentos. Esta redução de custos pode variar de 5% a mais de 10% do patrimônio, uma vez que, além das custas judiciais (em torno de 1%) e dos honorários advocatícios (que variam de caso a caso), evita-se a incidência do ITCMD que, dependendo do Estado, varia de 4% a 8%.

 

Desta forma, ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, a utilização da previdência complementar, na figura dos PGBLs e VGBLs, com custos adequados e gestão eficiente, pode tanto proporcionar retornos expressivos para o investidor de longo prazo, quanto pode ser uma excelente ferramenta de planejamento sucessório, e deve ser considerada como opção de investimento para pelo menos parte dos recursos líquidos das famílias.

 

PGBL: atende aos indivíduos que tem renda tributável (como por exemplo, assalariados ou os indivíduos que recebem renda de aluguel no CPF), que contribuem para a previdência oficial e, que declaram o imposto de renda no modelo completo. Uma vez atendido todos os pré-requisitos anteriores, o investimento realizado no PGBL (limitado a 12% da renda tributável) reduz a base de cálculo do imposto de renda devido, diferindo / postergando o pagamento do imposto devido até a data de resgate, quando então é aplicada a alíquota adequada sobre o valor investido mais os rendimentos auferidos no período.

VGBL: atende aos indivíduos que não tem renda tributável (como por exemplo, aqueles que recebem dividendos das empresas das quais são acionistas) ou que são isentos; ou que declaram o imposto de renda no modelo simplificado; ou ainda, aqueles que contribuem até o limite de 12% da renda num PGBL, mas que pretendem investir além deste limite.

Fundos de Previdência Abertos: são fundos que estão disponíveis a qualquer investidor, diferentemente dos fundos de previdência fechados, normalmente restritos aos funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.

Fundos de Previdência Exclusivos: a exemplo do que já ocorre na indústria de fundos de investimento, onde as famílias com um volume maior de recursos líquidos constituem um fundo exclusivo junto aos bancos, também é possível constituir um fundo de previdência, PGBL e/ou VGBL, junto às seguradoras, personalizando seu perfil de risco e sua gestão.