Estudos de Caso
Expertise desenvolvida ao longo da nossa história
-
Importação de Bens
Informações Gerais:
- Impostos e contribuições que precisam ser considerados no momento da importação de bens para o Brasil:
PIS (programa de integração social)
COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social)
II (Imposto sobre Importação)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços)
- Responsabilidades: O vendedor do bem é responsável por enviar o Invoice, que deve constar o Incoterm (são termos de vendas internacionais, publicados pela Câmara Internacional de Comércio e são utilizados para dividir os custos e a responsabilidade no transporte entre a figura do comprador e do vendedor) e o packing list com as dimensões do bem.
Questões importantes:
- A importação será realizada via Trading Company ou será por Radar (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros)?O Radar é o registro feito através do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) que autoriza a importação de bens. Geralmente o contador do cliente é responsável pelo registro, que pode ser feito pelo CPF do cliente.
-
Previdência como Sucessão X Seguro de Vida
Informações gerais:
- Os investimentos em fundos de previdência não entram no espólio, então não incide a alíquota do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD);
- O volume destinado à aplicação em fundos de previdência deve se o necessário para suprir as necessidades da família no período em que os bens e aplicações estão no inventário (geralmente dois a três anos).Questões Importantes
- O investimento em previdência elimina a necessidade de contratação de um seguro de vida?
- Adotar uma estratégia que combine investimento em previdência e seguro de vida é eficiente?
-
Sucessão no Exterior
Informações Gerais:
- Se os ativos que estão no exterior forem tratados pela legislação brasileira, caso citados no testamento no Brasil, terá conflito de legislação ou soberania.Questões importantes:
- Pode-se fazer um Testamento no Exterior ou Trust um para que a execução seja rápida?
- O Testamento no Exterior ou o Trust devem respeitar a seguir brasileira de herança forçada?
