Auto Regulação Anbima
Visa consolidar processos, valorizar autoregulação e segurança jurídica
I. PROCESSOS DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS
Reúne as normas relativas à condução de procedimentos de investigação e processo sancionados para apuração de descumprimento às regras estabelecidas nos Códigos de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA. Tem como premissas a consolidação dos ritos processuais, a valorização da autorregulação, a segurança jurídica e a prevenção de questões judiciais, e como princípios ampla defesa, contraditório, devido processo legal e duplo grau de jurisdição.
II. PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CONTINUADA
Determina os princípios e regras que devem ser observados pelas instituições participantes e pelos profissionais que atuam no mercado financeiro, no que diz respeito a sua conduta no desempenho das atividades.
III. MERCADO ABERTO
Contém os princípios e as regras que devem ser observados pelas Instituições Participantes, relacionadas à negociação de produtos financeiros, com a finalidade de: propiciar a transparência no desempenho de tais atividades, promover a padronização de práticas e processos, promover credibilidade e adequado funcionamento e manter os mais elevados padrões éticos e consagrar a institucionalização de práticas equitativas.
IV. GESTÃO DE PATRIMÔNIO FINANCEIRO NO MERCADO DOMÉSTICO
Define e regulamenta a Atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro, estabelecendo os requisitos mínimos a serem respeitados pelas instituições participantes que atuam neste segmento.
V. FUNDO DE INVESTIMENTO
Delimita os princípios que a indústria de fundos de investimento (administradores e gestores) deve adotar, visando a aumentar a qualidade e a disponibilidade de informações e a elevar os padrões fiduciários.
VI. CÓDIGO ABVCAP ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA O MERCADO DE FIP E FIEE
Padroniza e promove o desenvolvimento das práticas de private equity e venture capital no mercado brasileiro.
